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Na falta de acesso a banco de imagens, às vezes fica difícil conseguir fotos para colocar nas redes sociais ou no site do seu hotel. Algumas pessoas optam por baixar imagens diretamente do Google ou se outros sites, o que pode gerar riscos no que diz respeito a direitos autorais de imagem. Há quem acredite que é possível pegar qualquer coisa da internet já que aparece em sites de busca, mas na realidade podem haver complicações.

A advogada Carla Procópio abordou essa questão que passeia pela cabeça de muita gente que precisa produzir conteúdo para seu negócio na web: pode pegar foto na internet livremente? Durante o Hotel Summit 2019, a especialista em direito trouxe as diferentes regras para cada rede social e suas possíveis consequências de sair pegando a primeira imagem ou vídeo bonito que aparece em cada uma delas.

O que diz a lei de direitos autorais

A Lei de Direitos Autorais, de nº9.619/98, garante ao autor direito à proteção de suas obras, no que diz respeito a créditos, não alteração e remuneração. Isso vale para obras literárias, artística ou científicas. Conteúdo produzido e publicado na web também está incluído.

Assim, a Justiça entende que qualquer violação aos direitos autorais e conteúdos publicados na internet está passível das sanções impostas às obras de outros meios. 

Quer saber mais sobre como se adequar a legislação? Baixe a apresentação completa de Carla Procópio no Hotel Summit 2019.